A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde insti...
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Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |
Q4370919
Saúde Pública
A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Com base
na resolução, é correto afirmar:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Como o enunciado cobra as definições da Resolução CNS nº 588/2018, o critério decisivo é identificar a alternativa correspondente à definição normativa de risco do art. 6º, XV. A alternativa E atende a esse critério.
Tema central: Definições da vigilância em saúde
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 6º, V, caracteriza a emergência em saúde pública pela necessidade de emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção. A alternativa omite essa urgência e acrescenta a aprovação prévia do conselho de saúde como condição da definição. O erro está em inserir uma exigência que não integra o conceito normativo, e não em negar a participação dos conselhos de saúde na gestão.
B
Errada
O art. 6º, XIV, inclui na vulnerabilidade tanto os processos geradores quanto as características das populações e dos territórios relacionadas à dificuldade de absorver os impactos de eventos de risco. Ao afirmar que o conceito designa especificamente as características, a alternativa exclui os processos geradores e torna a definição indevidamente restrita.
C
Errada
As ações de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários ligados ao ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços correspondem à vigilância sanitária, conforme o art. 6º, XIII. A alternativa atribui esse campo de atuação à vigilância epidemiológica, que se caracteriza pelo conhecimento e pela detecção de mudanças nos determinantes e condicionantes da saúde para orientar a prevenção e o controle de doenças e agravos.
D
Errada
O conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, destinados a recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos, definem a vigilância epidemiológica, conforme o art. 6º, XII. A alternativa chama esse conjunto de ações de vigilância sanitária, cujo conceito envolve a intervenção sobre riscos e problemas sanitários relacionados ao ambiente, aos bens e aos serviços de interesse da saúde.
E
Certa
A alternativa E reúne todos os componentes da definição normativa de risco: a probabilidade de ocorrência; um evento adverso ou inesperado; a possibilidade de causar doença, dano à saúde ou morte; o alcance a um ou mais membros da população; e a delimitação de lugar e período. Esses componentes mostram que risco não significa certeza de dano, mas probabilidade de um evento com consequências à saúde em uma população situada no espaço e no tempo.
Pegadinha da questão
C e D apresentam definições tecnicamente reconhecíveis, mas com as denominações invertidas: não basta o conteúdo parecer correto, é preciso conferir a qual vigilância ele pertence. Em B, a palavra “especificamente” transforma uma parte do conceito de vulnerabilidade em sua totalidade.
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