Determinada empresa atacadista, localizada em Teresina/Pl, comprou de indústria baiana, localizada em Salvador/BA, 500 aparelhos de televisão, que foram, por ordem do adquirente teresinense, remetidos para armazém geral localizado na cidade de
Fortaleza/CE, e lá depositados em nome do estabelecimento teresinense. Uma semana depois, o referido estabelecimento teresinense efetuou a venda de 100 aparelhos para empresa varejista localizada em Aracaju/SE, sendo que os referidos aparelhos
foram remetidos diretamente do armazém geral fortalezense para o estabelecimento varejista aracajuano, sem transitar pelo
estabelecimento teresinense vendedor da mercadoria.
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incidente sobre a operação interestadual de venda dos 100 aparelhos
de televisão

Question

Determinada empresa atacadista, localizada em Teresina/Pl, comprou de indústria baiana, localizada em Salvador/BA, 500 aparelhos de televisão, que foram, por ordem do adquirente teresinense, remetidos para armazém geral localizado na cidade de
Fortaleza/CE, e lá depositados em nome do estabelecimento teresinense. Uma semana depois, o referido estabelecimento teresinense efetuou a venda de 100 aparelhos para empresa varejista localizada em Aracaju/SE, sendo que os referidos aparelhos
foram remetidos diretamente do armazém geral fortalezense para o estabelecimento varejista aracajuano, sem transitar pelo
estabelecimento teresinense vendedor da mercadoria.
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incidente sobre a operação interestadual de venda dos 100 aparelhos
de televisão  Alternativa A: não é devido a nenhum Estado, porque a mercadoria não transitou pelo estabelecimento vendedor.  Ou Alternativa B: é devido ao Estado da Bahia.  Ou Alternativa C: é devido ao Estado de Sergipe. Ou Alternativa D: é devido ao Estado do Piaui.  Ou Alternativa E: é devido ao Estado do Ceará.

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Alternativa [E] é devido ao Estado do Ceará.  Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Complementar nº 87/1996, art. 11, I, c: “Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é: I - tratando-se de mercadoria ou bem: (...) c) o do armazém geral ou do depósito fechado em que se encontre, na hipótese do inciso III do art. 12;”. E Lei Complementar nº 87/1996, art. 12, III: “Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (...) III - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente;”. Como os 100 televisores vendidos estavam depositados em armazém geral em Fortaleza/CE e foram transmitidos a terceiro a partir dali, o local da operação, para cobrança do ICMS, é o Ceará.Tema central: Local da operação do ICMSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque há incidência de ICMS. A LC nº 87/1996, art. 12, III, considera ocorrido o fato gerador na transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral. Portanto, o não trânsito físico pelo estabelecimento vendedor não afasta a incidência.BErradaEstá errada porque a Bahia participou apenas da operação anterior, em que a atacadista adquiriu os televisores da indústria baiana. A questão cobra a revenda posterior dos 100 aparelhos depositados em armazém geral, e, nessa operação, o art. 11, I, c vincula o local da operação ao armazém geral onde a mercadoria se encontra, não ao fornecedor originário.CErradaEstá errada porque Sergipe é o Estado do adquirente varejista, mas a LC nº 87/1996, para a hipótese específica de transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral, não fixa o local da operação no destino. A regra aplicável fixa o local no armazém geral, que está no Ceará.DErradaEstá errada porque o Piauí é o Estado do estabelecimento depositante/vendedor, mas a situação não se resolve pela regra geral do estabelecimento remetente. A base normativa decisiva é a regra específica do art. 11, I, c, combinada com o art. 12, III, que desloca o local da operação para o armazém geral onde a mercadoria se encontra.ECertaA alternativa E está correta porque a hipótese narrada é a de transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral. Para essa situação específica, a LC nº 87/1996 não adota a regra genérica do estabelecimento vendedor nem a do destino da mercadoria: o art. 11, I, c fixa como local da operação o do armazém geral em que a mercadoria se encontre. Como os aparelhos estavam no armazém geral de Fortaleza/CE e dali saíram diretamente ao comprador, o Estado competente para cobrar o ICMS dessa venda é o Ceará.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a regra geral do estabelecimento vendedor e a regra específica da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral, além da falsa ideia de que a falta de trânsito físico pelo estabelecimento do Piauí impediria a incidência.Dica para questões semelhantesSe a mercadoria estiver depositada em armazém geral e houver venda a terceiro, procure primeiro a regra específica do art. 11, I, c, antes de aplicar a regra geral do estabelecimento do contribuinte.Não confunda a operação anterior de aquisição da mercadoria com a operação posterior de revenda cobrada na questão.A ausência de passagem física pelo estabelecimento vendedor não elimina o ICMS quando a própria LC nº 87/1996 disciplina expressamente a transmissão de mercadoria depositada.Em hipóteses com armazém geral, identifique onde a mercadoria se encontra no momento juridicamente relevante da transmissão.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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