De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternati...

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Q3394928
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Agropecuária |
Q3394928 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São _______________ as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Alternativas

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