De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhe...

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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |

Q1129876 Serviço Social

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta:

A colocação em família substituta estrangeira é aceita em qualquer modalidade de adoção, desde que com o consentimento da criança ou do adolescente.

Esta ocorre mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo este ouvido sempre que possível, e tendo sua opinião devidamente considerada.

Na apreciação do pedido de colocação em família substituta, a opinião da criança ou adolescente não deve ser levada em conta, tendo em vista as consequências para o seu desenvolvimento.

A colocação em família substituta permite a transferência da criança ou do adolescente a entidades governamentais ou não governamentais, desde que previamente ouvida sua opinião.

Crianças e adolescentes cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar terão tutores escolhidos por equipe multiprofissional e serão incluídos em programa de colocação familiar.

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