Em “Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidade...
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Q261680
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em “Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado” (art. 98 da Lei nº 10.741, de 2003 – o Estatuto do Idoso), são previstos dois crimes:
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