Tema central: A questão aborda os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente o Art. 96 e seu § 1º, que tratam da discriminação por motivo de idade e suas formas.

Legislação Aplicável: Segundo o Estatuto do Idoso, Art. 96, § 1º:
“Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.”

Jurisprudência: O STJ já reconheceu, no AgRg no AREsp n. 2.318.508/SC, a aplicação do Art. 96 em situações diversas de discriminação e humilhação da pessoa idosa, ampliando sua proteção.

Exemplo prático: Imagine um psicólogo em serviço público que presencia um colega desprezando um idoso em fila de atendimento, dizendo frases depreciativas devido à sua idade — essa conduta se enquadra no Art. 96, § 1º.

Justificativa da alternativa correta – D: A alternativa D (desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo) corresponde exatamente à previsão do Art. 96, § 1º. Ou seja, não só a discriminação clara por idade, mas qualquer forma de desrespeito, gera responsabilização penal.

Análise das alternativas incorretas:

A) Trata do abandono do idoso (Art. 98, Estatuto), crime com pena diferente.
B) Diz respeito a crime do Art. 96, § 3º, com previsão específica para veiculação de imagens ou informações depreciativas.
C) Refere-se à apropriação de bens do idoso (Art. 102), com outra tipificação.
E) Trata da coação patrimonial (Art. 104), diferente da conduta de desdém ou humilhação.

Pegadinha: Atente-se para termos como “na mesma pena incorre”, que buscam saber se você identifica condutas com sanção idêntica a do caput do Art. 96. As demais alternativas citam crimes comuns contra idosos, mas com tipos penais distintos.

Doutrina: Rodrigo Foureaux destaca que o art. 96, § 1º, visa proteger a dignidade subjetiva do idoso, abrangendo várias formas de desrespeito para além da mera limitação física ou de direitos.

Resumo: A alternativa D deve ser marcada, pois corresponde ao texto literal do Estatuto do Idoso, art. 96, §1º, sendo as demais alternativas de outros dispositivos.

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Resposta letra D   - Lei 10.741/03

Art. 96 - Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena - reclisão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa

§ 1º Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

   Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

        Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

        § 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

        § 2o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

GABA D

A)   Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: 

Pena - detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

B)   Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso: 

Pena - detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

C)   Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: 

Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

D) (CORRETA)  Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: 

Pena - reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

* Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo. 

 *A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. 

E)   Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: 

Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que traz como pena a reclusão de seis meses a um ano e multa. Vejamos:

a) abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

Errado. A pena é de detenção de 6 meses a 3 anos e multa, nos termos do art. 98, do Estatuto do Idoso: Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

b) exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.

Errado. A pena é de detenção de 1 a 3 anos e multa, nos termos do art. 105, do Estatuto do Idoso:  Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso: Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

c) apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.

Errado. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa, nos termos do art. 102, do Estatuto do Idoso: Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa

d) desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 96, § 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. § 1 Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

e) coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

Errado. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos e não há aplicação de multa, nos termos do art. 107, do Estatuto do Idoso: Art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração:  Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Gabarito: D