Assinale a alternativa correta a respeito da descon...

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Q447814

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |

Q447814 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade depende da ocorrência de falência, insolvência ou inatividade da pessoa jurídica , provocados por má administração.

O encerramento irregular da sociedade não é suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.

O simples fato de a personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor não é capaz de ensejar a sua desconsideração.

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Assinale a alternativa correta a respeito da descon...

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