O licenciamento ambiental e a análise de impactos ambientais...

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Q3896760 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental e a análise de impactos ambientais são instrumentos importantes para o controle da degradação ambiental provocada por atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a alternativa que está de acordo com as normas e procedimentos aplicáveis aos referidos instrumentos.
Alternativas