Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda as atribuições privativas do farmacêutico, tema fundamental em concursos da área. Conhecer as atividades que são exclusivas deste profissional é essencial para garantir a correta atuação e o cumprimento da legislação sanitária.

2. Base teórica e legislação:

Segundo a Lei nº 3.820/60 (dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica) e o Decreto n° 85.878/81 (regulamento da profissão), somente o farmacêutico pode realizar atividades como dispensação e manipulação de medicamentos, tanto magistrais quanto farmacopéicas, quando destinados ao público ou individualmente.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque define uma função privativa prevista em lei: somente o farmacêutico pode manipular ou dispensar fórmulas magistrais e farmacopéicas. Isso garante a segurança e a qualidade dos medicamentos ofertados.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: A direção de laboratórios de análises clínicas é privativa do farmacêutico, mas pode ser também de outros profissionais habilitados, como biomédicos e médicos – não é atribuição exclusiva.
• C: Produtos farmacêuticos de uso veterinário podem ter responsabilidade técnica de outros profissionais (médicos veterinários), portanto não é função privativa do farmacêutico.
• D: O assessoramento de estabelecimentos industriais de saneantes pode ser realizado por outros profissionais das áreas químicas, por isso não é atribuição exclusiva.
• E: A direção de estabelecimentos de produtos cosméticos e dietéticos pode ser exercida por diferentes profissionais das áreas de farmácia, química ou engenharia química – não é privativa.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a termos como “privativa” ou “exclusiva”. Sempre relacione com a legislação: muitas funções podem ser exercidas por mais de um profissional da saúde ou química, portanto, só marque como privativa se a lei assim determinar.

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