Q1239743Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Atente ao seguinte enunciado: “Quando o
adolescente é autor de ato infracional (crime ou
contravenção penal), a autoridade competente,
observando o que prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente, pode aplicar, entre outras medidas,
uma medida socioeducativa das seis que se
encontram elencadas no artigo 112 da referida lei”.
Assinale a opção em que estão apresentadas
exclusivamente medidas socioeducativas.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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