Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Naciona...
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar ou de quórum para o prosseguimento da sessão.