De acordo com a Lei nº 5.172/1966, assinalar a alternativa ...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de obrigação tributária conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), que é a Lei nº 5.172/1966.

O tema central dessa questão é a definição de quem é o sujeito passivo na obrigação tributária principal. Segundo o art. 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que possui um imóvel e precisa pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse caso, essa pessoa é o sujeito passivo, pois é ela quem deve pagar o tributo.

A alternativa B é a correta: passivo - principal. Isso porque:

• Passivo: Refere-se à pessoa ou entidade que deve cumprir a obrigação tributária, ou seja, pagar o tributo.
• Principal: Diz respeito à obrigação de pagar tributo ou penalidade pecuniária, que é a característica da obrigação principal.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - ativo - acessória: Essa combinação se refere a conceitos errados. O sujeito ativo é a entidade que cobra o tributo, como o governo, não quem paga. A obrigação acessória concerne a deveres instrumentais, como entregar declarações, e não envolve pagamento.

C - ativo - principal: Aqui, o erro está em associar "ativo" com "principal". O sujeito ativo não é quem paga o tributo, mas sim quem recebe.

D - passivo - definitiva: A obrigação definitiva não é um termo correto no contexto do CTN. O adjetivo correto é "principal", que se refere à obrigação de pagar.

Ao interpretar a questão, sempre procure identificar qual parte da obrigação tributária a questão está abordando: se é o sujeito (ativo ou passivo) ou o tipo de obrigação (principal ou acessória). Isso ajuda a evitar confusões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. B

http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/legislacao/codigotributario.nsf/9733a1d3f5bb1ab384256710004d4754/ff5e1672c81afd42032567c400758831?OpenDocument

CAPÍTULO IV

Sujeito Passivo

Seção I

Disposições Gerais

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Art. 121 CTN :Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Art. 121 - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único - O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.