Gabarito: A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

O tema central da questão é a classificação dos sinais de trânsito, abordagem fundamental para o cargo de Fiscal de Transporte. A resposta deve ser fundamentada principalmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 80 e 87.

Art. 87 – CTB:
“A sinalização terá a seguinte classificação: I - vertical; II - horizontal; III - dispositivos de sinalização auxiliar; IV - luminosos; V - sonoros; VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.”

Explicação do Tema:

Os sinais verticais são dispositivos fixados em suportes, como placas no acostamento ou sobrepostos à via, com o objetivo de regulamentar, advertir ou indicar. Já os sinais horizontais são aqueles pintados sobre o pavimento – faixas, linhas de bordo, setas direcional, entre outros.

Exemplo Prático:

Uma placa de “Pare” instalada em poste é sinal vertical; uma faixa de pedestre pintada no asfalto é sinal horizontal.

Justificativa da Alternativa Correta:

A asserção I está correta: de acordo com o CTB, sinal vertical é o que está afixado em estruturas sobre a via. A asserção II está errada: sinais pintados no solo são considerados horizontais. Portanto, A é a resposta adequada.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Equivocada, pois atribui verdade à II, que incorre em erro de conceito.
• C, E: Ambas partem do pressuposto de que as duas assertivas são corretas, contrário ao CTB.
• D: Ambas falsas é descartada, pois I está correta.

Pegadinha:

Muitos candidatos confundem “vertical” e “horizontal” devido à referência ao posicionamento dos sinais. Atenção especial à redação do CTB evita troca de conceitos.

Contribuição Doutrinária:

Celso Antônio Bandeira de Mello destaca que a ordem e segurança viária dependem do pronto reconhecimento dos sinais. O domínio de sua classificação é essencial para decisões administrativas seguras.

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