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Q4072257 Direito Sanitário

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia de Covid-19 gerou um aumento de milhares de toneladas de resíduos descartados pelos serviços de saúde ao redor do mundo. Além da quantidade, esse aumento também chamou a atenção para o gerenciamento e descarte desses resíduos, muitas vezes realizados incorretamente.


Fonte: Medicina S/A



Após a leitura acima, analise as afirmativas abaixo sobre resíduos dos serviços de saúde (RSS) no Brasil.



I. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde.


II. Um marco na regulamentação dos RSS foi a definição e a obrigatoriedade dos serviços de saúde de elaborarem o Plano de Gerenciamento de seus resíduos.


III. A RDC 306/04 concentra sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.



Está CORRETO o que se afirma em

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