A Lei Federal n° 9.394/1996 ...

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Q3830457
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
Q3830457 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:

I. Capacitação gradual para a leitura.

II. Alfabetização plena.

III. Capacitação técnica para a escrita.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A resolução dependia do confronto literal entre os itens apresentados e o art. 4º, XI, da LDB, pois o enunciado restringiu a análise ao texto legal.

Tema central: Art. 4º, XI, da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui o item III, que não consta no art. 4º, XI, e ainda deixa de fora o item II, que aparece expressamente no dispositivo. O confronto literal com a redação legal elimina a alternativa.
B
Certa
O art. 4º, XI, da Lei nº 9.394/1996 prevê 'alfabetização plena' e 'capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica'. Assim, os itens I e II correspondem ao texto legal, enquanto o item III não consta do dispositivo. Por isso, a alternativa B é a correta.
C
Errada
Está errada porque, embora contenha o item II, acrescenta o item III, que é elemento estranho ao texto do art. 4º, XI. Como a questão exigia aderência à lei, essa inclusão torna a alternativa incorreta.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeiro o item III, mas o inciso XI não menciona 'capacitação técnica para a escrita'. Basta esse item estar em desacordo com a redação legal para invalidar toda a alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar a literalidade da LDB por uma formulação aparentemente plausível, mas inexistente no inciso: 'capacitação técnica para a escrita'. A questão cobrava leitura fiel da norma, não inferência pedagógica ampliativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado restringir a análise ao artigo de lei, resolva por confronto literal com o texto normativo.
  • Em alternativas combinadas, basta um item não previsto na redação legal para invalidar toda a opção.
  • Não trate expressão semanticamente parecida como equivalente jurídica se ela não aparece no dispositivo citado.

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