As atribuições e competências dos Assistentes Sociais, sejam aquelas realizadas na educação ou em qualquer outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.° 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS (1996). Segundo o Conselho Federal de Serviço Social, na publicação Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, qual tem sido a principal marca da inserção de Assistentes Sociais na Política de Educação?