Quanto a posse e exercício em cargo público, assinale a opçã...

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Q164752

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UEPA Provas: CESPE - 2008 - UEPA - Agente Administrativo | CESPE - 2008 - UEPA - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - UEPA - Técnico de Contabilidade | CESPE - 2008 - UEPA - Técnico de enfermagem |

Q164752 Legislação Estadual

Quanto a posse e exercício em cargo público, assinale a opção correta, segundo a Lei n.º 5.810/1994.

Posse é o ato de investidura apenas em cargo público de provimento efetivo e o exercício é o efetivo desempenho do cargo.

Posse e exercício são iguais em suas características.

O prazo para a posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento (nomeação) e o exercício terá início também no prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse.

Exercício em cargo público independe do efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo.

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