Interpretação e Tema Jurídico: A questão trata dos crimes contra a administração pública, especificamente sobre corrupção passiva. Esse tema é central para concursos que exigem conhecimento da parte especial do Código Penal, voltado ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.

Legislação Aplicável:
Código Penal, Art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.”

Jurisprudência Relevante:
STF, HC 96.998: O crime se consuma com a simples solicitação de vantagem, não sendo necessário o recebimento ou a efetiva prática do ato.

Explicação do Tema: A corrupção passiva prevê a punição do funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, moeda ou não, em razão do cargo, mesmo sem ato efetivo.

Exemplo prático: Um servidor que, antes de assumir a função, pede dinheiro a um cidadão alegando que facilitará um processo, já comete corrupção passiva, mesmo não tendo recebido nada ou não tendo praticado o ato.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B reproduz exatamente o texto do art. 317 do Código Penal, incluindo os elementos: solicitar ou receber, para si ou outrem, vantagem indevida, ainda que fora da função mas em razão dela.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Exige vantagem indevida... – Esta conduta corresponde ao crime de concussão (art. 316, CP), não à corrupção passiva.

C) Emprega meio vexatório... – Descreve ato incompatível com corrupção passiva; pode se relacionar a abuso de autoridade.

D) Recebe vantagem devida... – Não caracteriza crime; somente se a vantagem for indevida.

E) Omissão dolosa... – A omissão em benefício próprio pode ser conduta típica, mas vincula-se a outros crimes, e não define corrupção passiva.

Pegadinhas e Estratégia de Prova: Atenção aos verbos solicitar e exigir: o primeiro refere-se à corrupção passiva, o segundo à concussão. Questões podem trazer termos próximos para confundir o candidato. Leia as alternativas focando nos elementos do tipo penal.

Contribuição Doutrinária: Luiz Flávio Gomes destaca que "a corrupção passiva se configura mesmo antes de o agente assumir a função, caso haja vínculo com o cargo". Rogério Greco ressalta o momento consumativo: solicitação ou recebimento.

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gabarito B

Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras-chave:

⚠️Nos crimes de peculato, é possível o concurso de pessoas, podendo o particular responder pelo crime desde que tenha conhecimento da condição de funcionário público do agente.

• ➪ PECULATO APROPRIAÇÃO: Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo 
• ➪ PECULATO DESVIO: Desviar em proveito próprio ou de 3o 
• ➪ PECULATO FURTO: Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo 
• ➪ PECULATO CULPOSO: Concorre culposamente 

➥reparação do dano antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; 

➥ posterior, reduz de metade a pena imposta.

• ➪ PECULATO ESTELIONATO: Recebeu por erro de 3o 
• ➪ PECULATO ELETRÔNICO: Insere/ facilita a inserção de dado falso OU alterar/ excluir dado verdadeiro 
• ➪ CONCUSSÃO: Exigir vantagem indevida em razão da função 
• ➪ EXCESSO DE EXAÇÃO: Exigir tributo indevido de forma vexatória 
• ➪ CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente 
• ➪ CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem (Funcionário público)

⚠️É majorada autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, SEM, EP ou fundação instituída pelo poder público.

⚠️A conduta do particular que PAGA vantagem indevida a funcionário público, após solicitação deste, é atípica.

• ➪ CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA: Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3o 

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

Insta: ojohnross

A - Concussão

B - Corrupção Passiva

C - Excesso de Exação

D - Concussão (se a vantagem é indevida)

E - Prevaricação

Acho que é isso

Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.