Comentário da Questão – Balanço Orçamentário e Lei nº 4.320/64

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda a estrutura e função do Balanço Orçamentário segundo a Lei nº 4.320/1964, norma fundamental das finanças públicas brasileiras. Para responder corretamente, é essencial o conhecimento do art. 102:

“O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.”

2. Tema Central

O tema central é a finalidade do Balanço Orçamentário, instrumento legal para comparar o que estava previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) com o que realmente foi arrecadado/gasto. Dominar esse conteúdo permite ao arquiteto urbanista compreender o acompanhamento orçamentário de obras e projetos públicos.

3. Exemplo Prático

Imagine uma prefeitura que previu R$ 10 milhões para urbanização de uma praça, mas realizou apenas R$ 7 milhões. O Balanço Orçamentário demonstrará esse confronto, essencial para prestação de contas e análise gerencial.

4. Alternativa Correta - Justificativa

A alternativa E está absolutamente correta. Ela traduz fielmente o art. 102, ao afirmar que o Balanço Orçamentário discrimina as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. É essa a essência do demonstrativo.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta, pois inclui recebimentos e pagamentos extra-orçamentários e saldos em espécie, informações pertencentes ao Balanço Financeiro (art. 104).

B) Incorreta, pois trata de alterações patrimoniais, próprias da Demonstração das Variações Patrimoniais (art. 106).

C) Errada, pois ativos e passivos são elementos do Balanço Patrimonial (art. 105), não do Orçamentário.

D) Equivocada, pois restos a pagar não são computados como receita extra-orçamentária e não são foco do Balanço Orçamentário.

6. Estratégia e Pegadinhas

Atente-se a termos como "extra-orçamentárias" e "alterações patrimoniais" que desviam do conceito exigido. Sempre associe cada Balanço à sua finalidade.

7. Doutrina

Segundo João Angélico (Contabilidade Pública), o Balanço Orçamentário é o instrumento de confronto entre as previsões e realizações, elemento-chave para a transparência fiscal.

Conclusão

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