Considerando apenas as disposições da CF/1988 sobre a gestão...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Administrador |
Q3990386 Direito Constitucional
Considerando apenas as disposições da CF/1988 sobre a gestão universitária e a autonomia das universidades públicas, assinale a alternativa correta.
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Alternativa correta: E

Fundamento: Art. 207, § 1º, da CF/88.

Justificativa rápida: A Constituição expressamente faculta às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. É uma prerrogativa da autonomia universitária.

Por que as demais estão erradas:

  • A: A extensão pode sim receber apoio financeiro público (art. 207, caput).
  • B: O princípio da indissociabilidade (ensino-pesquisa-extensão) aplica-se às universidades, não às instituições de pesquisa da mesma forma.
  • C: A liberdade de aprender, ensinar e pesquisar é princípio para todas as instituições de ensino (art. 206, II).
  • D: As universidades gozam, sim, de autonomia patrimonial (art. 207, caput).

Gabarito: E

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