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Q3990383
Administração Pública
Josefina, cidadã interessada em estar informada sobre as atividades da Administração
Pública Federal, especialmente no que diz respeito à educação e à gestão da educação pública, reside
em um município onde os gestores públicos não disponibilizam integralmente os dados solicitados
sobre a gestão escolar. Considerando a situação descrita e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa que indica o princípio da educação nacional mais
diretamente violado nesse caso.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A omissão de dados sobre gestão escolar e gestão da educação pública coincide com o princípio da LDB que assegura o acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
Tema central: Acesso a informações na gestão educacional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Esse princípio protege a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber. O caso não envolve restrição a essas liberdades, mas falta de transparência administrativa e de acesso a dados de gestão.
B
Errada
Incorreta. A vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais trata da articulação material do ensino com a vida social e profissional. Não há conexão específica entre esse conteúdo e a não divulgação de informações sobre gestão educacional.
C
Errada
Incorreta. Garantia do padrão de qualidade se refere à qualidade do ensino. A questão cobra o princípio diretamente violado pela omissão de dados públicos, e não efeitos indiretos que a falta de transparência possa ter sobre a educação.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a LDB prevê, entre os princípios do ensino, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. O enunciado descreve justamente a não disponibilização integral de dados sobre a gestão escolar, situação que se enquadra diretamente nessa previsão legal.
E
Errada
Incorreta. Gestão democrática do ensino público se relaciona à participação e à organização democrática da gestão. Embora transparência possa dialogar com participação, o enunciado aponta de modo imediato para negativa de acesso à informação, de modo que essa não é a violação mais direta.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o princípio específico de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação pela ideia mais ampla de gestão democrática, ou pelo impacto indireto na qualidade. A questão pedia o princípio mais diretamente violado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar dados, divulgação, publicidade ou fornecimento de informações sobre gestão da educação, procure o princípio específico da LDB ligado ao acesso a informações públicas.
- Entre princípios próximos, escolha o que coincide diretamente com o fato narrado, não o que apenas se relaciona de forma indireta ou tangencial.
- Se a alternativa reproduz o núcleo normativo expresso na LDB e esse núcleo aparece no enunciado, isso tende a decidir a questão.
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