Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Ano: 2023
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Nova Porteirinha - MG
Prova:
FADENOR - 2023 - Prefeitura de Nova Porteirinha - MG - Agente Comunitário De Saúde |
Q2171268
Enfermagem
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):
O gabarito da banca é competência municipal (art. 18, IV).
Conforme Constituição Federal de 1988, art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos e VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A) Incorreta- A alternativa propõe coordenar e gerir os sistemas de baixa complexidade realizados pelos serviços privados contratados, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200, a alternativa não apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
B) Incorreta- A alternativa propõe promover ações de saúde e a centralização dos serviços de baixa complexidade para os estados e municípios, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200, a alternativa não apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
C) Correta - Conforme Constituição Federal de 1988, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
D) Incorreta- A alternativa propõe prestar somente apoio financeiro aos estados e apenas se eles executarem o sistema de auditoria municipal, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200, a alternativa não apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
E) Incorreta- A alternativa propõe formar os consórcios administrativos intermunicipais, em auxílio aos municípios menores carentes, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200, a alternativa não apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
A) Incorreta- A alternativa propõe coordenar e gerir os sistemas de baixa complexidade realizados pelos serviços privados contratados, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200, a alternativa não apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
B) Incorreta- A alternativa propõe promover ações de saúde e a centralização dos serviços de baixa complexidade para os estados e municípios, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200, a alternativa não apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
C) Correta - Conforme Constituição Federal de 1988, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
D) Incorreta- A alternativa propõe prestar somente apoio financeiro aos estados e apenas se eles executarem o sistema de auditoria municipal, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200, a alternativa não apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
E) Incorreta- A alternativa propõe formar os consórcios administrativos intermunicipais, em auxílio aos municípios menores carentes, estando incorreta, conforme Constituição Federal de 1988, art. 200, a alternativa não apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
Gabarito: Letra C
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