Caio da Silva, menor impúbere, necessita obter alimentos de ...

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Q457371

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio da Silva, menor impúbere, necessita obter alimentos de seu pai, Antônio da Silva. O representante do Ministério Público na comarca onde Caio da Silva mora, informado da sua necessidade alimentar, propõe ação de alimentos. Distribuída a demanda, o juízo competente indefere liminarmente a petição inicial, por entender que o Ministério Público carece de legitimidade para a causa. Nesse caso, a decisão que indeferiu a petição inicial foi:

correta, se os pais de Caio estiverem no gozo do poder familiar;

correta, se Caio não se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

incorreta, se não existir órgão de atuação da Defensoria Pública na comarca;

incorreta, se a mãe de Caio expressamente representou ao Ministério Público para que ajuizasse a demanda;

incorreta, se a necessidade alimentar de Caio estiver efetivamente demonstrada.

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