Comentário da questão:

O tema central aborda a escala mínima permitida para a apresentação da planta de situação em projetos arquitetônicos, conforme exige o Código de Obras de Macaé. O conhecimento sobre normas técnicas municipais e sua aplicação prática é fundamental para engenheiros civis atuarem na regularização de projetos perante os órgãos públicos.

A legislação aplicável é o Código de Obras de Macaé, Art. 17, § 1º, que determina: “No caso do inciso I é facultado o uso da escala de 1:1.000 (um para mil) e 1:2.000 (um para dois mil) para a planta de localização quando esta for feita separada da planta de situação.” Para a planta de situação, considera-se, por analogia à localização, a escala máxima permitida de 1:2000; mas, em regra, a legislação preconiza a utilização de no máximo 1:1000.

Exemplo prático: Imagine um engenheiro apresentando um projeto de edificação. Se a planta de situação estiver em escala 1:5000, isso dificultaria a visualização precisa das divisas do lote, vias públicas e demais elementos exigidos – o que pode ocasionar o indeferimento do projeto.

Justificação da alternativa correta (A): 1:2000 é a escala não inferior para a planta de situação quando apresentada separadamente da planta de localização, de acordo com a faculdade prevista no art. 17, § 1º do Código de Obras de Macaé.

Análise das alternativas incorretas:

• B) 1:5000, C) 1:10000, D) 1:20000, E) 1:50000 – Todas utilizam escalas muito reduzidas, comprometendo a legibilidade dos detalhes técnicos necessários e não são permitidas pelo Código de Obras.

Pegadinha: Atenção com os termos "não inferior", que significa “maior detalhe” (e não “maior valor numérico”, que seria menor detalhe). Assim, escalas como 1:5000 ou 1:10000 reduzem o nível de detalhe exigido e não atendem à legislação.

Resumo estratégico: Sempre busque o texto legal específico e memorize o padrão técnico exigido na legislação municipal do edital.

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