Gabarito: E

Interpretação do Enunciado: A questão trata da possibilidade de usucapião de bens públicos, especificamente uma praça ocupada por um particular há 16 anos. Tema recorrente em provas: a impossibilidade de aquisição de bem público por usucapião.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 183, § 3º: “Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.”
Código Civil, Art. 102: “Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.”

Jurisprudência:
STF, Súmula 340: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião.”
STJ, REsp 489.732/DF: reafirma a impossibilidade de usucapião de bens públicos.

Tema Central e Exemplo Prático:
Praças são bens de uso comum do povo, pertencentes ao Município e destinados ao uso da coletividade. Mesmo com ocupação prolongada e pacífica por particular, não há aquisição por usucapião. Por exemplo, ainda que alguém resida 30 anos numa praça, a lei proíbe o reconhecimento da propriedade particular do espaço.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A praça é bem de uso comum do povo e, por expressa determinação da CF e do CC, Pedro não pode adquiri-la por usucapião.

Análise das Alternativas:
A) Errada: Praças não são bens dominicais, mas de uso comum. A desafetação seria necessária para alienação, mas jamais para efeito de usucapião.
B) Errada: Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, independentemente do tempo de posse.
C) Errada: Bens de uso especial destinam-se a serviço público específico (escolas, hospitais etc.), enquanto praças são de uso comum.
D) Errada: Reforça o erro de aquisição por usucapião, contrariando a lei.

Pegadinha: O tempo de posse não altera a natureza do bem público nem autoriza usucapião. Sempre desconfie de alternativas que tratem da aquisição de bem público por particulares.

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Gabarito E

A Constituição Federal estabelece, em seus artigos 183, § 3º, e 191, parágrafo único, que "Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião". O Código Civil reitera essa regra em seu artigo 102, afirmando que "Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião".

A Súmula 340 do STF também reforça esse entendimento, declarando que "Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião".

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem através da posse prolongada e ininterrupta, mas essa regra não se aplica aos bens públicos devido ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular.