Os serviços públicos de saneamento básico podem ser prestad...

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Q618585
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo | IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Contador | IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Enfermeiro do Trabalho |
Q618585 Legislação Federal
Os serviços públicos de saneamento básico podem ser prestados pelo titular, de forma indireta, mediante contrato de concessão ou permissão, sempre precedida de licitação pública. Qual a modalidade de licitação prevista na legislação vigente para a escolha da contratada?
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