Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao me...

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Q1375949 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.

Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.

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