A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públic...

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Q618581

Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo | IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Contador | IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Enfermeiro do Trabalho |

Q618581 Legislação Federal

A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento básico, deve, dentre outros, atender algumas das diretrizes estabelecidas na legislação vigente. Dentre as alternativas abaixo listadas, qual delas NÃO se enquadra dentro destas diretrizes?

Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.

Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência.

Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública.

Geração dos recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos;

Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários deste último;

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