A respeito da periodicidade das compras públicas para inova...

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Q2170204 Direito Administrativo
A respeito da periodicidade das compras públicas para inovação, assinale a alternativa CORRETA.
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Análise do Enunciado:

O enunciado trata da periodicidade das compras públicas relacionadas à inovação e como elas impactam o mercado e a inovação tecnológica. É fundamental compreender como o planejamento e a execução das compras públicas podem influenciar o desenvolvimento econômico e a inovação.

Legislação Aplicável:

A questão está relacionada ao Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta a Lei de Inovação Tecnológica no Brasil, destacando a importância das compras públicas para fomentar a inovação.

Explicação do Tema Central:

Compras públicas desempenham um papel crucial na sustentação do mercado, especialmente em setores voltados à inovação. A periodicidade dessas compras pode afetar a demanda por produtos inovadores, a capacidade de produção das empresas e, por fim, a manutenção de empregos. Um planejamento inadequado pode acarretar em problemas como a acumulação de estoques ou a falta de estímulos para investimentos contínuos em inovação.

Exemplo Prático:

Imagine que um governo decide concentrar suas compras de equipamentos tecnológicos em um único período do ano. Isso pode levar as empresas a produzirem grandes estoques antecipadamente, diminuindo o incentivo para inovações contínuas e podendo resultar em desatualização rápida dos produtos estocados.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta ao afirmar que compras muito concentradas no tempo podem resultar na aquisição de estoques já produzidos. Isso ocorre porque, ao concentrar as compras, o governo pode acabar incentivando apenas a produção em massa das empresas, sem necessariamente estimular a inovação contínua. Essa situação pode levar as empresas a priorizarem a produção de volume ao invés de inovação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Errada. A periodicidade das compras públicas influencia mudanças estruturais, uma vez que ela afeta o ritmo de inovação e as decisões estratégicas das empresas.

C: Errada. A periodicidade das compras é relevante para a sustentação da demanda, pois pode garantir estabilidade financeira às empresas e preservar empregos, especialmente em setores inovadores.

D: Errada. Nem sempre compras públicas induzem aumentos em investimentos. Se mal planejadas, podem levar a um enfraquecimento do estímulo à inovação ao invés de um fortalecimento.

Estratégias de Interpretação:

Uma dica importante é sempre questionar como o tempo e o planejamento das ações governamentais, como as compras públicas, podem impactar a economia e o ambiente de inovação. Estar atento a palavras-chave que indiquem periodicidade e impacto no mercado pode ajudar a identificar a resposta correta.

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Comentários

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Margem de preferência: o que é? • Trata-se de diferencial de preços, admitido nas compras públicas, entre os produtos manufaturados nacionais e importados. • O valor da margem de preferência deve ser suficiente para equiparar assimetrias competitivas que levam a diferenças entre a melhor oferta estrangeira e a melhor oferta nacional. • Tem por objetivo estimular a produção, o desenvolvimento tecnológico e, portanto, a competitividade da empresa nacional, mediante a utilização do poder de compra do governo

Estoque Já Produzidos pelo Estrangeiro, o Brasil Importa para inovar

gab. B

B

Pareceu a menos insensata,

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