Segundo a lei 9.394/96 , Capítulo V, Art. 59. Os sistemas de...
Segundo a lei 9.394/96 , Capítulo V, Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - Todos os incisos estão corretos
Tema central da questão:
Esta questão aborda os direitos assegurados aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação segundo o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). O conhecimento dessa legislação é fundamental para quem atua na área da educação e para concursos que envolvem temas de inclusão escolar e políticas públicas.
Resumo teórico:
A LDB, em seu Art. 59, determina que os sistemas de ensino devem garantir uma série de adaptações e apoios para promover a inclusão e o desenvolvimento pleno desses educandos, respeitando suas necessidades específicas. Entre essas garantias estão a flexibilização curricular, recursos adaptados, professores capacitados, terminalidade e aceleração escolar, educação especial para o trabalho e acesso a programas sociais.
Justificativa da alternativa correta (A):
Todas as proposições apresentadas estão de acordo com o texto legal do Art. 59 da LDB. Cada inciso expõe direitos concretos:
- I – Adaptação de currículos e métodos.
- II – Terminalidade e aceleração conforme necessidade.
- III – Professores especializados e capacitados.
- IV – Educação especial para o trabalho e integração social.
- V – Acesso igualitário a programas sociais suplementares.
Portanto, todos os incisos estão corretos, e a resposta correta é a alternativa A.
Análise das alternativas incorretas:
- B: Limita a correta apenas aos incisos I, II e III, ignorando IV e V, que também são garantias previstas na lei.
- C: Afirma incorretamente que o inciso V está errado, mas o acesso igualitário a programas sociais é um direito assegurado.
- D: Destaca apenas o inciso I, desprezando os demais direitos presentes no artigo.
Dicas de interpretação:
Observe expressões como "todos os incisos" e "estão corretos". Em legislação, é importante verificar o texto oficial e desconfiar de alternativas que excluem direitos previstos. Fique atento a palavras que limitam ou distorcem o conteúdo legal, pois são comuns em "pegadinhas".
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