Uma de suas diretrizes é padronizar o atendimento escolar.

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Conselho Estadual de Educação.

O Plano Nacional de Educação possui vigência de 10 anos a contar da sua data de publicação.

A União promoverá a realização de pelo menos 5 (cinco) conferências nacionais de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelos Fóruns Nacional e Estadual de Educação.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 3 (três) anos contado da publicação da Lei.