É conhecido pelo nome de Tratado de Assunção o acordo firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, e que serve de instrumento jurídico fundamental do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Em outras palavras, o documento torna oficial a criação do grupo, cuja finalidade é estabelecer o livre comércio entre países, eliminando barreiras comerciais, políticas e sociais entre seus membros. A Venezuela entrou como membro efetivo do bloco em julho de 2012. A entrada do país dependia da aprovação do governo paraguaio, que foi suspenso no mesmo ano em razão de problemas políticos internos.

GABARITO A

Tratado de Madri foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas.[1] O objetivo do tratadoera substituir o Tratado Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática

Tratado de Viena versa sobre o direito dos Tratados.

O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 17 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção.

A) Tratado de Assunção.