A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Alergologista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3951246
Ética na Administração Pública
A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética pública não se reduz ao cumprimento formal da lei. Ela opera como padrão de legitimidade da decisão administrativa, vinculada à moralidade administrativa, ao interesse público e à confiança institucional, além de limitar o exercício da discricionariedade para impedir escolhas baseadas apenas em preferências pessoais do agente.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi reconhecer que a ética no serviço público funciona como limite valorativo à discricionariedade administrativa, exigindo que a atuação estatal seja compatível com o interesse coletivo, a integridade institucional e a moralidade administrativa, e não apenas com a legalidade formal.
Tema central: Ética na Administração Pública como parâmetro de legitimidade da atuação estatal e limite valorativo à discricionariedade administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma a rejeição de convicções pessoais como fundamento autônomo da decisão administrativa. A ética pública não autoriza que o agente decida com base em preferências individuais apenas porque elas não contrariam diretamente a lei; a atuação deve estar vinculada à finalidade pública e aos princípios administrativos.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. Esse é o fundamento central da base: nos atos discricionários, a Administração possui margem de escolha, mas essa liberdade não é subjetiva nem arbitrária. A ética exige legitimidade material da decisão e aderência ao interesse público, funcionando como parâmetro que controla a discricionariedade.
C
Errada
Está incorreta porque a base estabelece que a observância da ética não depende somente de norma expressa prévia. Há deveres éticos e princípios gerais que orientam a conduta administrativa mesmo na ausência de regra específica, justamente porque a ética vai além da legalidade estrita.
D
Errada
Está incorreta porque a base separa legalidade de legitimidade ética. A ética não se confunde com legalidade estrita, e uma decisão pode ser formalmente legal e ainda assim incompatível com a moralidade administrativa e com o interesse público. Por isso, não se pode afirmar que toda decisão legal seja, por definição, eticamente legítima.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi induzir a confusão entre ética e simples obediência formal à lei, além de tratar a discricionariedade como se fosse liberdade pessoal do agente. A questão exigia perceber que a ética administrativa controla a escolha estatal também quando não há proibição legal expressa.
Dica para questões semelhantes
- Em temas de ética administrativa, verifique se a alternativa reduz a análise ao texto da lei; se isso ocorrer, ela tende a contrariar a ideia de que a ética atua além da legalidade formal.
- Quando a questão mencionar discricionariedade, lembre que a margem de escolha da Administração não autoriza decisões baseadas em preferências pessoais do agente.
- Diferencie sempre legalidade de legitimidade ética: uma conduta pode ser legal e, ainda assim, não atender à moralidade administrativa e ao interesse público.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos