O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa C: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde." Como a questão pede exatamente o conjunto mínimo exigido para a instituição da Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz esse rol, isto é, a letra B.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 5º não inclui, como rol mínimo para instituição da Região de Saúde, gestão do trabalho e da educação na saúde nem rede laboratorial de referência. Além disso, a alternativa omite itens legalmente exigidos, como urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e troca o requisito legal "vigilância em saúde" por "vigilância epidemiológica", que não corresponde ao texto do dispositivo.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde integralmente ao rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Ela reúne, sem omissões nem substituições indevidas, os cinco núcleos normativos exigidos para a instituição da Região de Saúde: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.CErradaIncorreta. A alternativa deixa de fora dois requisitos expressos do art. 5º: atenção psicossocial e vigilância em saúde. Em seu lugar, insere transporte sanitário (SAMU) e saúde do trabalhador, que não aparecem no rol mínimo legal para instituição da Região de Saúde.DErradaIncorreta. O decreto exige atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, mas a alternativa substitui esses itens por assistência farmacêutica integral e atenção hospitalar de alta complexidade, que não compõem o rol do art. 5º. Também restringe o requisito legal "vigilância em saúde" a "vigilância sanitária", expressão mais estreita do que a prevista no decreto.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da nomenclatura legal exata por expressões próximas ou componentes relevantes do SUS que não integram o rol mínimo do art. 5º, especialmente a confusão entre "vigilância em saúde" e recortes como vigilância epidemiológica ou vigilância sanitária.Dica para questões semelhantesQuando a pergunta cobrar o rol mínimo para instituição da Região de Saúde, confira literalmente os cinco itens do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Elimine alternativas que troquem um item legal por outro apenas relacionado ao SUS, mesmo que seja importante na prática administrativa.Trate "vigilância em saúde" como a expressão exigida pelo decreto; não a substitua por espécies ou recortes isolados.Se a alternativa omitir qualquer um dos cinco itens do art. 5º, ela já está juridicamente errada.

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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