Em processo judicial envolvendo agente público que praticou...
Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11 .
Assinale a alternativa CORRETA.
Comentários
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A
A configuração do ato exige dolo específico, ainda que não haja dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
Resposta correta: A
Justificativa objetiva (pós‑Lei 14.230/2021):
- Art. 11 (violação a princípios) agora exige dolo, conforme redação atual da Lei 8.429/1992.
- Não é necessário dano ao erário nem enriquecimento ilícito para caracterizar essa modalidade.
- O STJ tem reiterado que não há improbidade culposa após a reforma.
Análise das alternativas:
A – Correta.
O ato do art. 11 exige dolo específico, mesmo sem dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
B – Errada.
Culpa não gera improbidade após a reforma legislativa. Culpa leve ou grave não basta.
C – Errada.
Exige sim elemento subjetivo: dolo.
D – Errada.
O art. 11 não exige prejuízo financeiro.
DOLO GENERICO
MEU DEUS
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