Para responder a esta questão, é importante compreender o conceito de gratificações no contexto dos direitos dos servidores públicos, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990. Vamos analisar cada alternativa e determinar qual delas representa uma gratificação.

A Lei nº 8.112/1990 disciplina o regime jurídico dos servidores públicos federais e, no artigo 61, define as retribuições, gratificações e adicionais a que eles têm direito.

A alternativa correta é a C - "Por encargo de curso ou concurso."

De acordo com o artigo 76-A da Lei nº 8.112/1990, os servidores que participam de cursos ou concursos podem receber uma gratificação específica, chamada Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Esta gratificação é concedida em retribuição ao trabalho desempenhado nessas atividades.

Por exemplo, se um servidor público é designado para atuar como instrutor em um curso de formação para novos servidores, ele pode receber essa gratificação como remuneração adicional por desempenhar essa função.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "De férias."
O adicional de férias não é uma gratificação, mas sim um valor adicional pago ao servidor no período de gozo de férias, conforme o artigo 78 da Lei nº 8.112/1990.

B - "Por trabalho noturno."
Este é um adicional previsto na lei, especificamente no artigo 75, que assegura o pagamento de um adicional para o serviço prestado em horário noturno, mas não é classificado como gratificação.

D - "Pela prestação de serviço extraordinário."
Esse é conhecido como adicional por serviço extraordinário, também conhecido como horas extras, e não se trata de uma gratificação.

E - "Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas."
Aqui, trata-se de adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que são compensações pelo exercício de atividades em condições adversas, conforme o artigo 68 da Lei nº 8.112/1990, e não gratificações.

Uma pegadinha comum em questões desse tipo é confundir gratificações com adicionais. Gratificações são valores pagos em razão de encargos específicos ou condições especiais de trabalho, enquanto adicionais são compensações por condições específicas, como horário ou ambiente de trabalho.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gratificação:

IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.    gabarito C

I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;                

II - gratificação natalina;

III - adicional por tempo de serviço;             

IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

VI - adicional noturno;

VII - adicional de férias;

VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.              

GAB.: C

Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:       

I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; GRATIFICAÇÃO 

II - gratificação natalina; 

IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; 

V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; 

VI - adicional noturno; 

VII - adicional de férias; 

VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho. 

IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. 

Gratificação

• Decorre do exercício de uma função ou de uma condição especial de trabalho.

Adicional

• Acréscimo pago em razão de circunstâncias previstas em lei.