A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: F, F, F, V Ou Alternativa B: V, V, V, V Ou Alternativa C: V, F, F, F  Ou Alternativa D: F, F, V, V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F, F, F, V Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16, III, a; 16, IV; 16, VII; 16, XVI; 17, XIII. A questão exige confronto estrito com a literalidade legal: a direção nacional compete definir e coordenar os sistemas "de redes integradas de assistência de alta complexidade", normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, e participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente com repercussão na saúde humana; à direção estadual cabe colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Por isso, as três primeiras assertivas são falsas e a quarta é verdadeira, resultando em F, F, F, V.Tema central: Competências do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que corresponde ao confronto estrito das assertivas com os arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. A 1ª é falsa, pois a lei atribui à direção nacional a definição e coordenação de "redes integradas de assistência de alta complexidade", e não de "redes de assistência de referência estadual e regional". A 2ª é falsa, porque a lei reserva à direção nacional "normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados", afastando a ideia de competência exclusiva estadual. A 3ª é falsa, já que a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é executada pela direção nacional, com complementação possível pelos Estados, e o art. 17, XIII fala em colaboração com a União, não em delegação municipal. A 4ª é verdadeira porque coincide com o art. 16, IV.BErradaIncorreta porque trata como verdadeiras as três primeiras assertivas. Isso contraria diretamente a Lei nº 8.080/1990: o art. 16, III, a não fala em "redes de assistência de referência estadual e regional", mas em "redes integradas de assistência de alta complexidade"; o art. 16, XVI atribui à direção nacional a normatização e coordenação nacional do sistema de sangue; e os arts. 16, VII e 17, XIII não conferem à direção estadual execução por delegação municipal em portos, aeroportos e fronteiras.CErradaIncorreta porque erra dois pontos decisivos. A 1ª assertiva não pode ser considerada verdadeira, pois substitui a redação legal do art. 16, III, a por formulação diversa, sem correspondência estrita com a competência prevista. A 4ª assertiva não pode ser considerada falsa, porque o art. 16, IV expressamente estabelece competir à direção nacional participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes com repercussão na saúde humana.DErradaIncorreta porque considera verdadeira a 3ª assertiva. A Lei nº 8.080/1990, art. 16, VII, atribui à direção nacional estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, admitindo apenas complementação pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Já o art. 17, XIII prevê que os Estados colaboram com a União nessa execução. Não há previsão de execução estadual por delegação da esfera municipal.Pegadinha da questãoA banca explorou a necessidade de leitura literal da Lei nº 8.080/1990: trocou a expressão legal sobre redes assistenciais, criou falsa exclusividade estadual no sistema de sangue e inverteu a titularidade da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, enquanto a quarta assertiva praticamente reproduz o texto do art. 16, IV.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar competências do SUS, confronte a assertiva com a redação exata dos arts. 16 e 17; troca de expressão legal pode tornar o item falso.Desconfie de termos como "exclusivamente" quando a lei atribui coordenação nacional ou atuação colaborativa entre entes.Em portos, aeroportos e fronteiras, o núcleo da competência é nacional; aos Estados cabe colaboração ou complementação, conforme a lei.Se a assertiva reproduz quase literalmente o dispositivo legal, a tendência é de correção, desde que não haja alteração de sujeito, alcance ou efeito.

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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