De acordo com as disposições da Norma Regulamentadora nº 04 ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem) |
Q3882585
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com as disposições da Norma Regulamentadora nº 04
(NR-04), que trata dos Serviços Especializados em Segurança e
em Medicina do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar, no enunciado, qual alternativa reproduzia a regra de dimensionamento do SESMT prevista na NR-04.
Tema central: Dimensionamento do SESMT
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a exigência do SESMT a um único fator, o grau de risco elevado, e elimina o número de empregados. Pela NR-04, o critério é combinado: grau de risco da atividade principal mais número total de empregados do estabelecimento.
B
Errada
Está errada porque descreve a atuação do Técnico de Segurança do Trabalho como mera prestação por demanda, sem vínculo direto com o estabelecimento, como se isso atendesse à NR-04 de forma geral. A base informa que a NR-04 trata de serviço especializado dimensionado para o estabelecimento, e não de atuação avulsa como regra substitutiva da estrutura exigida.
C
Errada
Está errada porque generaliza o compartilhamento de um único SESMT entre grupos econômicos distintos e ainda dispensa autorização formal, embora a NR-04 preveja o dimensionamento do SESMT conforme o grau de risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento, sem autorizar essa conclusão ampla apenas pela semelhança de risco.
D
Certa
A alternativa D está correta porque enuncia o critério normativo que a NR-04 adota para definir o dimensionamento do SESMT. Esse dimensionamento não decorre de um fator isolado, mas da combinação entre o grau de risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento.
E
Errada
Está errada porque impõe presença obrigatória de Médico do Trabalho em tempo integral para toda empresa, independentemente de porte, grau de risco ou dimensionamento. A NR-04 não estabelece essa obrigatoriedade universal; a necessidade decorre dos critérios de dimensionamento previstos na norma.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o critério combinado da NR-04 por afirmações absolutas: considerar só o risco, admitir solução avulsa por demanda, supor compartilhamento automático ou impor médico em tempo integral para toda empresa.
Dica para questões semelhantes
- Em NR-04, verifique primeiro se a afirmação respeita os dois fatores do dimensionamento: grau de risco da atividade principal e número de empregados.
- Desconfie de alternativas que usem termos absolutos como 'apenas', 'independentemente' e 'em tempo integral' contra uma regra de dimensionamento normativo.
- Não aceite como regra geral da NR-04 afirmações que substituam a estrutura do SESMT por atuação avulsa ou compartilhamento automático sem requisito formal.
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Comentários
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A afirmativa correta é a D: O dimensionamento do SESMT é definido conforme o grau de risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento. []
Justificativa
O regramento básico para a existência e a quantidade de profissionais dentro do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é estruturado através do cruzamento de duas variáveis principais contidas no Anexo II da :
- O Grau de Risco (GR) da atividade (que varia de 1 a 4, baseado no CNAE da organização).
- O número total de empregados que trabalham naquele estabelecimento. [, , , ]
Análise das alternativas incorretas
- A está incorreta porque o SESMT não depende apenas do grau de risco. Um estabelecimento com grau de risco elevado (como GR 4), mas com menos de 50 funcionários, por exemplo, não é obrigado a constituir um SESMT próprio segundo o quadro de dimensionamento. []
- B está incorreta porque os profissionais integrantes do SESMT, incluindo o Técnico de Segurança do Trabalho, devem manter vínculo formal de emprego com a empresa (salvo exceções muito específicas de terceirização previstas no texto normativo), não atuando por "mera demanda informal". []
- C está incorreta porque o compartilhamento de SESMT entre empresas de grupos econômicos diferentes ou em mesmos polos industriais exige critérios rigorosos e o cumprimento de formalidades regulamentares de registro, e não apenas a semelhança de riscos.
- E está incorreta porque a carga horária e a obrigatoriedade do Médico do Trabalho variam drasticamente conforme o dimensionamento. Empresas de menor porte ou menores graus de risco podem necessitar de cobertura de apenas 3 horas diárias (tempo parcial) ou até mesmo estar dispensadas da contratação deste profissional em seus quadros.
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