De acordo com a Lei nº 256/2001, além da habilitação em Concurso Público de provas ou de Provas e de Títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do Cargo ou Emprego, ressalvados os cargos de provimento em Comissão declarados de livre  nomeação e exoneração por esta lei, são requisitos básicos para a investidura em cargos e Empregos, na forma prevista nesta lei, devendo o interessado comprovar alguns documentos, assinale a alternativa incorreta