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Julgue as assertivas a seguir considerando as que atendem corretamente à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela Lei relacionados à violência de gênero, a psicóloga e o psicólogo deverão:
I. Caberá o recurso à objeção de consciência caso o(a) profissional da psicologia opte por quebrar ou não quebrar o sigilo profissional nestes casos. Por exemplo, nos casos de violência sexual em que a vítima solicita à(ao) profissional para conservar o sigilo caberá à consciência do profissional atender ou criação objeção sobre o pleito da sua paciente. Caso opte pela objeção deverá quebrar integralmente o sigilo.
II. Deverá prestar informações estritamente necessárias de modo a não comprometer a segurança da pessoa que sofreu violência de gênero.
III. Deverá considerar impactos da quebra de sigilo a aspectos de vulnerabilidade social da pessoa que sofreu violência de gênero.
IV. Deverá indicar dados sigilosos apenas em formulários físicos que assegurem o sigilo de informações. Fica vetada a disponibilização dos referidos dados em sistemas e equipamentos de políticas públicas correspondentes, ainda que assegurem zelar pelo sigilo das informações.
V. Prestar explicações judiciais mediante padrão de documentos psicológicos estabelecidos pela Resolução CFP nº 6, de 19 de março de 2019, conforme o caso.
Está(ão) correta(s)
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - Apenas II, III e V.
Tema central: A questão aborda a possibilidade de quebra de sigilo profissional de psicólogas(os) em situações de violência de gênero, considerando normas éticas e legais. Saber quando e como o sigilo pode ser relativo é fundamental para atuação ética, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n° 010/2005) e documentos complementares, como a Resolução CFP n° 06/2019.
Resumo teórico: O sigilo profissional é regra central da atuação em Psicologia. No entanto, a legislação prevê exceções, principalmente em casos de risco à vida, notificações compulsórias, decisões judiciais e situações de violência de gênero. Nestes contextos, a divulgação de informações deve ser restrita ao necessário, sempre considerando a proteção da pessoa envolvida.
Justificando a alternativa correta (B):
II. Correta. O Código de Ética e a Resolução CFP n° 06/2019 orientam que, na necessidade de quebra de sigilo, o profissional deve restringir as informações ao estritamente necessário para não comprometer a segurança da vítima.
III. Correta. Considerar os impactos à vulnerabilidade social da vítima é um princípio ético defendido pelo CFP, reforçando o cuidado com pessoas em situação de maior risco.
V. Correta. As comunicações judiciais/documentos devem seguir o padrão exigido pela Resolução CFP n° 06/2019, garantindo objetividade e proteção à pessoa atendida.
Análise das alternativas incorretas:
I. Incorreta. A objeção de consciência não se aplica para não cumprir a lei em casos de notificações obrigatórias; além disso, a quebra de sigilo deve ser parcial e apenas no necessário, nunca "integralmente".
IV. Incorreta. Não há proibição de uso de sistemas eletrônicos desde que assegurem o sigilo. A Resolução CFP e a ética reconhecem a validade de registros digitais protegidos.
Estratégias para interpretação:
- Procure termos absolutos como "integralmente", "apenas", "total", que costumam indicar erro.
- Observe se a alternativa está em conformidade com resoluções e leis citadas.
- Lembre-se: a quebra de sigilo é excepcional, sempre restrita ao necessário e com justificativa legal.
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