Os benefícios de natureza assistencial da seguridade social ...

Tema Central da Questão: A questão aborda a política de assistência social, especificamente a diferença entre os benefícios assistenciais e previdenciários na seguridade social brasileira. Este é um tema crucial para quem estuda serviço social, pois envolve o entendimento das estruturas e finalidades dos programas sociais no Brasil.

Resumo Teórico: Na seguridade social brasileira, os benefícios previdenciários são destinados a trabalhadores que contribuem para a previdência, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente de contribuições. Essas diferenças são fundamentais para entender como cada benefício é gerido e acessado.

Fonte Relevante: A Lei nº 8.742/1993, conhecida como LOAS, e a Constituição Federal de 1988 são documentos chave para entender esses benefícios.

Justificativa da Alternativa Correta: E - Errado

A questão afirma que tanto os benefícios previdenciários quanto o BPC possuem as mesmas regras de acesso, cobertura e gerenciamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa afirmação está incorreta porque os benefícios previdenciários realmente são geridos pelo INSS e dependem de contribuição, enquanto o BPC é um benefício assistencial, que não requer contribuição, e possui regras de acesso diferentes. O BPC é gerido pelo Ministério da Cidadania, enquanto o INSS exerce apenas funções operacionais relacionadas ao benefício.

Análise da Alternativa Incorreta:

Certo - Esta alternativa seria incorreta porque, como explicado, há uma distinção clara entre os tipos de benefícios e suas regras de acesso e gerenciamento, o que não corresponde à afirmação dada.

Ao analisar questões de concursos, é importante prestar atenção às especificidades dos termos e funções dos órgãos mencionados. Essa análise crítica ajuda a evitar pegadinhas comuns em provas.

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quando a questão falou mesma regra dai apelou. puts pelo menos da para acertar algumas

A Seguridade Social é composta por 3 subsistemas:

PREVIDÊNCIA SOCIAL- CONTRIBUTIVO

ASSISTÊNCIA SOCIAL- NÃO CONTRIBUTIVO

SAÚDE - NÃO CONTRIBUTIVO

Portanto, os benefícios previdenciários se diferenciam dos benefícios assistenciais (EX: BPC) ERRADO

ERRADO! As regras e os critérios de acesso para o BPC, em comparação aos benefícios da Previdência, são muito diferentes. Além do que, Previdência e Assistência Social são sistemas diferentes, embora sejam espécies do gênero Seguridade Social.

Enquanto a Previdência é de caráter contributivo, a Assistência Social permite o acesso ao BPC independente de contribuição.

Gabarito: errado

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Os benefícios previdenciários não se confundem com os da assistência social. Os primeiros exigem contribuição previdenciária para seu gozo, ou não nas hipóteses de dispensa de carência; já os segundos integram a assistência social e não precisam de contribuição, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada - BPC.