Alternativa correta: A

Tema central da questão:

Esta questão aborda uma diretriz fundamental na implementação das ações do Plano Nacional para Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa. O tema está diretamente ligado ao respeito e à promoção dos direitos humanos dos idosos, exigindo conhecimento sobre legislação específica e políticas públicas de proteção social.

Resumo teórico:

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é o principal marco legal que regula os direitos das pessoas idosas no Brasil. Ele garante a proteção integral, prioridade em políticas públicas e reconhecimento do valor social do idoso. As diretrizes dos planos nacionais devem, obrigatoriamente, alinhar-se a essas determinações legais, buscando efetivar direitos e promover autonomia, dignidade e inclusão.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque destaca a plena aplicação do Estatuto do Idoso como foco central das ações, reconhecendo e valorizando os direitos e o papel do idoso na sociedade. Isso está de acordo com o próprio Estatuto e com as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa, que orientam a execução de políticas públicas baseadas no reconhecimento legal e social dessa população (art. 3º e 4º, Estatuto do Idoso).

Análise das alternativas incorretas:

B: Fala em “garantia da dependência e tutela social”, o que é incompatível com os princípios do Estatuto, que preconiza autonomia e protagonismo dos idosos, e não dependência ou tutela excessiva.

C: Defende a centralização das ações no governo federal e faz da intersetorialidade uma “faculdade”. Está incorreto, pois a legislação determina que as ações sejam descentralizadas e intersetoriais, envolvendo União, estados e municípios.

D: Limita o acompanhamento e avaliação apenas a conselhos municipais ou estaduais e restringe sua atuação a emitir pareceres sobre “reaplicação ou cancelamento” do plano, o que não corresponde aos mecanismos reais de monitoramento, que envolvem participação social e avaliações contínuas.

Dica de interpretação:

Fique atento ao uso de termos absolutos (como “dependência” ou “centralização”), pois frequentemente contradizem princípios de autonomia, descentralização e intersetorialidade das políticas públicas. Busque sempre a alternativa que valorize autonomia, direitos e participação do idoso.

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