Home Concursos Públicos Questões Q29060 Considerando-se o previsto na Constituição da República, é C... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q29060 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário | Q29060 Direito Constitucional Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é Alternativas A absoluto, porque as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não po dem sofrer restrições. B absoluto, porque não sofre ressalva expressa da Constituição. C relativo, porque não compreende as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. D relativo, porque, submetido a lei regulamentadora, pode ser por esta restringido e não tem aplicação imediata. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro