Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é corr...

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Q87381

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87381 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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