Alternativa Correta: A - V; F; V; F.

Tema Central da Questão: A questão aborda a relação entre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e os órgãos do Sistema de Justiça. Para responder adequadamente, é crucial entender como esses sistemas interagem no contexto das políticas públicas, especialmente em situações de vulnerabilidade social e direitos da criança e do adolescente.

Resumo Teórico: O SUAS é um sistema público responsável pela organização das ações de assistência social no Brasil. Seu objetivo é assegurar a proteção social a quem dela necessitar, sem contribuição prévia. O Sistema de Justiça inclui órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, que têm o papel de garantir o cumprimento dos direitos legais e promover a justiça. A interação entre o SUAS e o Sistema de Justiça é fundamental para a proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Justificativa da Alternativa Correta:

• Primeira Afirmativa (V): É verdadeiro que é recomendável que os órgãos do Sistema de Justiça dialoguem previamente com o órgão gestor da assistência social. Essa prática evita a determinação de ações que possam não ser compatíveis com as diretrizes da rede socioassistencial, respeitando a autonomia dos diferentes sistemas.
• Segunda Afirmativa (F): É falso que o Sistema de Justiça tenha a competência para propor encaminhamentos específicos diretamente. O papel dele é de garantir e fiscalizar o cumprimento dos direitos. A análise e o desenvolvimento de encaminhamentos são responsabilidades das equipes técnicas do SUAS, que conhecem as especificidades das situações no território.
• Terceira Afirmativa (V): Verdadeira. O PIA (Plano Individual de Atendimento) é, de fato, um instrumento pactuado entre o técnico e o adolescente, considerando seus contextos social e familiar, respeitando suas necessidades e demandas.
• Quarta Afirmativa (F): Falso. Não é atribuição dos profissionais do SUAS realizarem perícias ou inquirição judicial. Tais funções são específicas do Sistema de Justiça e seus profissionais especializados, como psicólogos forenses e assistentes sociais judiciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Está incorreta pela segunda afirmativa, que é falsa, como explicado acima.

Alternativa C: Está incorreta pela primeira e quarta afirmativas, sendo que a primeira é verdadeira e a quarta falsa.

Alternativa D: Está incorreta pela primeira e terceira afirmativas, que são verdadeiras.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA A

(V) É recomendável que os órgãos do Sistema de Justiça dialoguem previamente com o órgão gestor da assistência social e evitem determinar quaisquer providências diretamente à rede socioassistencial ? correto, sempre privilegiar o diálogo para a tomada de decisões.

(F) É o Sistema de Justiça quem tem a competência para analisar e propor os encaminhamentos mais adequados às especificidades das situações identificadas na rede de serviços e suas respectivas unidades no território ? incorreto, são os profissionais do SUAS.

(V) O Plano Individual de Atendimento (PIA) para o Serviço de Medida Socioeducativa ? instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente ? deve ser pactuado entre o técnico e o adolescente e deve ser elaborado a partir das demandas do adolescente, considerando os contextos social e familiar em que ele vive ? correto, Para que se possam planejar as intervenções necessárias a cada caso, é importante que, anteriormente ao planejamento das ações, conste do PIA uma avaliação técnica interprofissional criteriosa, que tenha apurado a realidade e as necessidades especificas da criança, adolescente e sua respectiva família. Tal diagnóstico inclui as questões referentes aos motivos que levaram ao acolhimento e os aspectos relevantes da história de vida da criança/adolescente e de sua família, contemplando diversos aspectos.

(F) Fazem parte das atribuições e das responsabilidades dos profissionais do SUAS perante o Sistema de Justiça: realização de perícia; inquirição de vítimas e acusados; oitiva para fins judiciais; averiguação de denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes ? incorreto, ultrapassa a demanda dos profissionais do SUAS; não é competência deles.

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!