Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão...

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Q995118

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Provas: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova I |

Q995118 Direito Penal

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.

suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

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Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão...

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