A Portaria nº 1.028, de julho de 2005, do Ministério da Saú...
I. Estabelece que as ações de informação, educação e aconselhamento tenham por objetivo o estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, e nas práticas sexuais de seus consumidores e parceiros sexuais. II. Incentiva o protagonismo da família no tratamento em conjunto com o seu familiar, visto que a abstinência química e a internação compulsória são as principais direções clínicas de um tratamento de reabilitação. III. Estabelece a oferta de assistência social e à saúde, na comunidade e em serviços, que objetivem a garantia de assistência integral ao usuário ou ao dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.