Comentários da Questão: Modalidade de Licitação – Concurso

Interpretação e tema jurídico:

O enunciado aborda a escolha da modalidade de licitação adequada para a seleção de trabalhos com caráter técnico, científico ou artístico, em que o vencedor recebe prêmio ou remuneração. O assunto envolve diretamente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Fundamentação Legal:

Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XLI:
“XLI - Concurso: modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”

Explicação do tema central:

O concurso é modalidade de licitação voltada para casos especiais, quando a Administração deseja selecionar projetos ou trabalhos criativos e de caráter intelectual e, por isso, aplica premiação ou remuneração. Esta modalidade não se utiliza para aquisição de bens, contratação de serviços comuns ou contratação de obras.

Exemplo prático:

Um órgão ambiental lança edital para premiar o melhor projeto científico sobre recuperação de áreas degradadas. Os participantes enviam trabalhos, e a comissão de julgamento seleciona o vencedor com base na técnica e conteúdo. Aqui, utiliza-se o concurso.

Justificativa da alternativa correta (C):

Concurso corresponde exatamente à definição do enunciado, nos termos da Lei nº 14.133/21. Como esclarece a doutrina, Marçal Justen Filho reforça que o concurso busca premiar o melhor trabalho intelectual segundo critérios previstos em edital público.

Análise das alternativas incorretas:

A) Leilão: Utilizado para alienação de bens, e não para seleção de trabalhos.
B) Concorrência: Destina-se a contratações complexas de obras, serviços, compras ou concessões, não de prêmios por trabalhos.
D) Diálogo competitivo: Modalidade nova para contratações complexas, especialmente de soluções inovadoras, não para premiação de trabalhos.
E) Pregão: Voltado a aquisição de bens e serviços comuns.

Atenção à “pegadinha”: O termo “concurso” pode confundir com seleção de pessoal, mas aqui trata-se de modalidade licitatória.

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O concurso, na Lei nº 14.133/2021, é a modalidade de contratação voltada à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante edital público, julgamento por comissão especializada e premiação ao vencedor, garantindo igualdade e publicidade no processo.

GABARITO: C

concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;

leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

A alternativa correta é a C) Concurso.

Explicação direta

O Concurso é a modalidade de licitação utilizada especificamente para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante o critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico, e que concede um prêmio ou remuneração ao vencedor (Art. 6º, inciso XXXVIII da Lei 14.133/2021).

Diferença rápida das outras modalidades:

Leilão: Para a venda de bens móveis inservíveis ou imóveis (critério: maior lance).

Concorrência: Para contratação de bens e serviços especiais e obras (critérios variados).

Diálogo Competitivo: Para contratações complexas que exigem inovação ou soluções técnicas que a Administração não consegue definir sozinha.

Pregão: Para aquisição de bens e serviços comuns (critério: menor preço ou maior desconto).