Decorre do tratamento jurídico devotado à ação popular, em ...

Questões de assuntos semelhantes

• O ato administrativo é toda manifestação unilateral da administração pública, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato, adquirir,...
• No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Tipicidade é o atributo por meio do qual o ato administrativo deve corresponder a figuras...
• Dadas as proposições abaixo, I. A avocação de competência define-se como ato do superior hierárquico que chama para si a responsabilidade pela...
• Imagine que um agente sanitário, em fiscalização in loco em determinado estabelecimento, constata que estão sendo comercializados alimentos...
• Uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho da função administrativa, que é objeto central do estudo do Direito Administrativo, se...