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Q4039888
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Agente de Construção e Manutenção de Prédios |
Q4039888 Direito do Trabalho

A NR-06 estabelece regras sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre as responsabilidades que cabem diretamente ao trabalhador, analise as assertivas:


I. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI

II. Comunicar à organização quando o equipamento for extraviado ou danificado.

III. Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: NR-06, item 6.6.1, alíneas b, c e d: "6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: (...) b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina; c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação; d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso;". As assertivas I, II e III reproduzem esses deveres expressos do trabalhador, de modo que a alternativa correta é a D.

Tema central: Deveres do trabalhador quanto ao EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque não é só a assertiva I que encontra amparo na NR-06. A II também está prevista no item 6.6.1, alínea d, e a III no item 6.6.1, alínea b. O erro da alternativa é excluir deveres expressos do trabalhador previstos na própria norma.
B
Errada
Incorreta, porque a assertiva III também é verdadeira. O item 6.6.1, alínea b, da NR-06 dispõe literalmente que cabe ao trabalhador "utilizar apenas para a finalidade a que se destina". Portanto, não se pode restringir o acerto apenas às assertivas I e II.
C
Errada
Incorreta, porque a assertiva I também é verdadeira. O item 6.6.1, alínea c, da NR-06 prevê literalmente que cabe ao trabalhador "responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação". Assim, a alternativa erra ao excluir dever expressamente previsto.
D
Certa
A alternativa D está correta porque as três assertivas têm correspondência direta com a NR-06. A assertiva I coincide com o item 6.6.1, alínea c, ao atribuir ao trabalhador a responsabilidade pela limpeza, guarda e conservação do EPI. A assertiva II coincide com o item 6.6.1, alínea d, ao impor ao trabalhador o dever de comunicar à organização o extravio ou dano do equipamento. A assertiva III coincide com o item 6.6.1, alínea b, ao exigir o uso do EPI apenas para a finalidade a que se destina. A questão se resolve por literalidade normativa.
Pegadinha da questão
A confusão real está em misturar deveres do trabalhador com deveres da organização na NR-06 e em supor que limpeza, conservação e comunicação de extravio ou dano não seriam obrigações diretamente atribuídas ao trabalhador.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de NR-06, confira se a obrigação está atribuída expressamente ao trabalhador ou à organização.
  • Em deveres do trabalhador quanto ao EPI, memorize o núcleo literal do item 6.6.1: usar para a finalidade, conservar e comunicar extravio ou dano.
  • Se a assertiva reproduz quase literalmente a redação da NR-06, a tendência é de correção, salvo omissão que altere o sentido normativo.

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